No âmbito da gestão e controlo dos efluentes não domésticos e para efeitos de obtenção de Autorização de Descarga para as redes de águas residuais domésticas e/ou pluviais do Município do Porto, deve preencher os seguintes elementos:

• Requerimento de Autorização de Descarga de Águas Residuais Industriais ao Sistema Público de Drenagem de Águas Residuais Domésticas e Pluviais
• Anexo ao Requerimento de Autorização de Descarga de Águas Residuais Industriais ao Sistema Público de Drenagem de Águas Residuais Domésticas e Pluviais

Todas as ações a desenvolver (deslocações/visitas técnicas, recolha de amostras e respetiva caracterização físico-química do efluente e emissão da autorização) serão faturadas de acordo com o tarifário da Águas e Energia do Porto.

Todos os elementos devem ser submetidos através do Fale Connosco, por correio ou em alternativa entregues presencialmente na sede da Águas e Energia do Porto.

A submissão dos boletins analíticos resultantes do autocontrolo definido nas Autorizações de Descarga deverá ser efetuada através dos meios atualmente disponíveis e indicados anteriormente anexando para o efeito e devidamente preenchido o:

• Boletim analítico de cumprimento de autorização de descarga